Deliberação política e governo na monarquia portuguesa pós-Restaurada: dinâmicas entre Reino e conquistas (1640-1668)

 

Marcello José Gomes Loureiro

Doutor em História pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

Ementa: Após a Restauração de dezembro de 1640, o tema do governo por Conselhos Superiores (Conselho de Estado, de Guerra, da Fazenda, Ultramarino, por exemplo) era recorrente na gestão da monarquia pluricontinental portuguesa. A partir de algumas advertências e consultas, este Minicurso refaz parte dessa discussão. Ele tem por propósito mais amplo evidenciar a importância do governo por Conselhos na monarquia portuguesa desse período, bem como vincular este modo de deliberação à ideia de monarquia pactuada. Para além, busca sublinhar como esses Conselhos palacianos tinham relevância para o governo e a conservação da harmonia nas conquistas ultramarinas, como Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão. O período escolhido se refere aos anos seguintes à Restauração, marcado por uma conjuntura crítica, de guerra na Europa contra os castelhanos e no ultramar contra holandeses; de exaustão financeira; dificuldades diplomáticas; necessidade de legitimidade política e de estabelecimento de lealdades.

 

Justificativa: Em que pese haver enorme complexidade na arquitetura de poder da monarquia portuguesa, curiosamente, entretanto, na historiografia brasileira, e mesmo na portuguesa, poucos trabalhos se debruçaram de forma contundente sobre os Conselhos Superiores constitutivos dos poderes centrais. As obras mais tradicionais apenas descreveram a cronologia dessas instituições, sem problematizar sua dinâmica, nem sequer apresentar uma análise de conjunto capaz de abranger as relações entre elas. Nessa senda, este Minicurso propõe uma análise relacional e de conjunto para esses tribunais, demonstrando sua relevância para a legitimidade das decisões régias. Assim, acaba por vincular o modo de deliberação régia à própria noção de pacto entre rei e vassalos, fundamental não apenas para a reiteração da monarquia, mas também para a credibilidade do governo. Por fim, o Minicurso também procura destacar a importância desses Conselhos enquanto espaço de segurança jurídica para as conquistas.

Metodologia: O Minicurso está estruturado em aulas expositivas, análise de trechos de documentos e discussão historiográfica.

 

Conteúdo programático: 1) A Restauração portuguesa de 1640: aspectos jurídicos, conjuntura e situação ultramarina; 2) O governo por Conselhos na monarquia portuguesa: algumas comparações com as monarquias de Espanha e França. A estrutura polissinodal. Os Conselhos em alguns tratados político-jurídicos. 3) A relevância da estrutura polissinodal para as conquistas. Conselhos como instância de segurança e garantia jurídica. O Conselho Ultramarino como instância de adjudicação de pactos locais: alguns exemplos (Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão).

 

Bibliografia:

 

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