07. Dinâmicas processuais na justiça do Antigo Regime – ritos, práticas, querelas e jurisdições coloniais (1530-1822)

Prof.ª Dra. Jeannie da Silva Menezes

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

 

A proposta deste simpósio é promover um debate acerca das dinâmicasprocessuais que envolviama circulação e a administração da justiça no Império português. O tema da justiça colonial tem sido objeto de estudo de uma recente produção historiográfica que aponta para novas possibilidades de analise acerca dos agentes da administração da justiça no contexto da sociedade de Antigo Regime, optamos por outra perspectiva que privilegia os ritos e as práticas processuais que envolviam a comunicação judicial no ultramar desde as querelas da esfera local até os altos assuntos tratados entre conselhos, secretarias e tribunais no reino. Nossa delimitação temática e temporal se explica tanto em função das práticasprocessuais formais que orientavam a circulação processual para as querelas que eram iniciadas nos juízos locais, até as causas maiores que envolviam o exercício do poder de mando dos agentes da justiça e originavam querelas debatidas nos tribunais do Reino. Do mesmo modo, no propomos a debater as práticas processuais de magistrados e de seus auxiliares que tumultuaram a normalidade pretendida pela ordem metropolitana, originando tensões entre as esferas do mando colonial, além de decisões judiciais típicas do universo mental que alicerçava o justo naquele contexto. Tanto os conflitoslevados à justiça quanto a resposta a eles nos permitem observar a problemática existente na proliferação de jurisdições, entre a quais temos a esfera da justiça, enquanto fenômenos que imbricavam o político, o econômico e o social na comunicação política entre as esferas menores e maiores da administração reinol, de uma perspectiva dos temas que recaíram no arbítrio da justiça. Partindo desta premissa, tanto a circulação judicial que envolvia os ritos processuais quanto os conflitos administrativos entre os poderes coloniais do ultramar que recaíram no arbítrio dos tribunais e conselhos configuramuma dimensão do poder que pode revelar as fissuras nas redes de conexão entre oaparato judicial na colônia e as instituições metropolitanas. Portanto, perceber os ritos, as práticas, enfim as dinâmicas processuais, é adentrar nos espaços de negociação, nos embates e nas resoluções que permearam o universo judicial do Império. Portanto, a proposta desse Simpósio Temáticoé promover um debate acerca dessasdinâmicas judiciais no Antigo Regimepartindo dos dispositivos que implicavam na feitura dos atos, nos (des) caminhos da recepção deles nos tribunais, enfim nas ações que materializavam a circulação processual e tornavam factível o exercício de um aparato judicial no seus níveis locais e metropolitanos provocando o debate sobre as interlocuções entre o Reino as suas possessões no âmbito da administração judicial do ultramar.

 

Palavras-chave: justiça; práticas; jurisdição; América Portuguesa.

 

Bibliografia:

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